1. Investigue
Antes de qualquer atitude, certifique-se de que se trata de um caso de maus tratos (veja as leis em vigor, abaixo). Colha evidências, testemunhos e observações que comprovem a situação. Sempre que possível, procure conversar com o agressor, salientando o fato de que ele está cometendo um crime. Aja de maneira objetiva mas com educação. Tenha em mente que o seu objetivo é o bem estar do animal. Veja as leis:
Leis
- Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934, que define maus-tratos contra animais.
- Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a "Lei dos Crimes Ambientais".
Como denunciar:
Toda pessoa que seja testemunha de atentados contra animais pode e DEVE comparecer a delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando o artigo 32 "Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos ", da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98. Caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la.
Se houver demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Publico ESTADUAL - Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias. Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o nome do delegado que o atendeu. Você também pode enviar fax ou ir pessoalmente ao MP. Não é necessário advogado.
Ministério Publico Estadual em São Paulo - (11) 3119-9000
Para informações sobre MP de outros estados acesse: www.redegoverno.gov.br
Caso o agressor seja indiciado ele perderá a condição de réu primário, isto é, terá sua "ficha suja". O atestado de antecedentes criminais também é usado como documento para ingresso em cargo publico e empresas, que exigem saber do passado do interessado na vaga, poderão recusar o candidato à vaga, na evidência de um ato criminoso (veja ao final outras maneiras de denunciar).
Texto publicado originalmente no site da ARCA BRASIL.
Aqui em Natal existe a DEPREMA, Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente, aonde as denuncias de maus tratos podem ser feitas. O telefone de lá é (84) 3232 7244.
Fico muito grata em saber dessas informações. Esse mês resgatei quatro gatinhos recém-nascidos (ainda estavam com os olhinhos fechados) que foram jogados no lixo dentro de um saco plástico. Pena que não vi quem fez isso.Agora estou a procura de pais adotivos para eles, pois só posso fixar com um.
ResponderExcluirDedinha, mandei um e-mail para bichinhosprecisamdelar@gmail.com com descrição, fotos e contato que divulgarei com o maior prazer. O abandono é sempre lamentável.
ResponderExcluirEm frente a minha casa, tenho um cao grande, e me parece que vive amarrado, parece que o espaço dele deitar e muito desconfortável. Não sei se e mal trato ou ingorancia do dono. A casa e grande, acredito que possa reservr um local mais adquado pro cachorro e colocar uma cerca por cachorro nao fugir e ficar com maior liberdade no quintal. Não sei oque fazer, se ha algum telefone de denuncia pelo menso para verificar se existe mal trato.
ResponderExcluirCães amarrados doem no nosso coração.
ResponderExcluirEmbora seja bastante inoperante, você pode ligar Deprema (Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente), caso esteja em Natal. O telefone de lá é 3232-7404. Se o seu vizinho for uma pessoa acessível, você pode tentar trocar uma idéia com ele, numa boa. Já publiquei inclusive aqui no blog um artigo sobre cães que vivem amarrados.
Gente, estou ciente do dono da loja de produtos infantis de Natal (RN) que mandou atirar na cabeça do próprio cachorro. Removi a postagem por prudência, até que se apure o caso, espero que compreenda. A repercussão já começou.
ResponderExcluiro animal morreu, e a denuncia vai morrer também, só por que ele tem dinheiro chega de impunidade, vamos fazer um abaixo assinado, denunciar na televisão, não podemos nos calar.
ResponderExcluirGente, a promotoria do meio ambiente está ciente, já deu todas as orientações e totalmente receptiva a denúncia. Cabe somente as testemunhas agora.
ResponderExcluirmaus tratos de cachorros.
ResponderExcluirMeu vizinho tem 2 cachorros, eles vivem amarrados no quintal seja no sol ou na chuva no meio das fezes e urinas as vezes ate sem agua e sem comida,eles choram muito.No começo ele batia muito nos cachorros agora ate que ele parou mais.Ja conversei com ele so que não adiantou.Terei fotos dos cachorros mais não sei com fazer pois tenho medo de dar confusão para mim.Mander alguma resposta por favor,eu não aguento mais o sofrimento desses animais.
Tenho uma vizinha que deixa o poodle dela solto no relento, num beco, todas as noites latindo e nos incomodando.. poodle não é cão de guarda para ficar solto no relento.. o que ela faz está errado poodle é cão de dentro de casa..
ResponderExcluirMelissa, tente falar com ela então. Tente expôr o que acha, educadamente. Quem sabe ela não melhora essa postura, ou entrega o cão para alguém que possa criá-lo direito?
ResponderExcluirSei que a anos um pitbull vive preso em uma corrente de menos de um metro de comprimento em uma pousada em Ponta Negra. Não entendo de aniamais, mas basta olhar para o cachorro para ver sinais de depressão. Ele vive em meio às fezes quase sempre, pois seu espaço passa semanas sem ser limpo. O cão é bem dócil. Segundo moradores, o dono da pousada apesar de afirmar passear com ele não o faz e não deixa que ninguém o faça. O dono constuma ter postura violenta e diz ter a garantia de amizade com policiais. Isso inibe os moradores de denunciarem. Como denunciar um caso desse sem estar em risco? Posso simplesmente enviar a vocês o endereço e vocês denunciam?
ResponderExcluirAs orientações para denúncia estão na postagem. O telefone atual da Deprema é 3232-7404. Ligue para saber como fazer isso.
ExcluirAs orientações acima serviriam se a justiça funcionasse corretamente. Por mais que o bicho esteje sofrendo não arriscaria minha pele ou da minha família por ele. Não há nenhum tipo de denuncia realmente anônima?
ResponderExcluirLigue para a Deprema e explique o contexto. Talvez possa ser feito de forma anônima.
ExcluirNA AV. 03 TEM DOIS PET SHOPS,NEM AGÚA PARA OS ANIMAIS TEM ,PELO MENOS AS VESES QUE FUI LÁ,COMO UM SER HUMANO QUE VIVE AS CUSTAS DE ANIMAIS TEM CORAGEM DE UM ATO DESSES ...UM CALOR TERRIVEL,UM DELES FICA ENTRE A A AV. 06 COM A 3 O OUTRO ENTRE A AV.3 COM A 9,AGORA PODE TR CERTESA VOU TOMAR AS PROVIDENCIAS DE UM JEITO OU DE OUTRO.
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